# Registro público: TRT22 — 00004832820165220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e66996ed6cfbac2cfb2e937874ade59b0eb9d51464d95ab61d6c316f314b6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T09:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-02-22T11:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-05-24T10:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-06-01T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-01-13T11:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-03-29T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-03-29T00:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-03-31T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-10-23T13:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-14T17:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-05-03T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-06-01T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-09-17T12:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-09-28T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-12-01T09:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-01-22T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-02-03T12:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-06-29T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-06-29T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-02-22T11:04:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2016-04-05T11:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-01-16T00:58:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2017-10-25T10:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-18T08:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-06-29T14:59:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-06-30T09:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7e66996ed6cfbac2cfb2e937874ade59b0eb9d51464d95ab61d6c316f314b6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T03:27:54\.543000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160218095408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7e66996ed6cfbac2cfb2e937874ade59b0eb9d51464d95ab61d6c316f314b6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004877120165220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004762720255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336463/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00002593820175110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00004807720155220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000866020185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00006043820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Posse
- [TRT11 — 00002578920175110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002138720195110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004832820165220003 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7e66996ed6cfbac2cfb2e937874ade59b0eb9d51464d95ab61d6c316f314b6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7e66996ed6cfbac2cfb2e937874ade59b0eb9d51464d95ab61d6c316f314b6c
- **SHA-256 do comentário:** 22f50a09a0326b5d367e3cbc594f6469ff3fc848f6688d274a44d80cd370b755