# Registro público: TRE-PE — 06000015820226170041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2b2c023caba475cfec149adfa9290cf149f9f2578c95718d9702f3eade07621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-20T23:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T09:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-07T08:54:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T17:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T14:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-18T14:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T12:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T09:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T00:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-20T14:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-20T14:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T10:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-02T16:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-20T23:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-07T08:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T14:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T08:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T12:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T12:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-20T10:17:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T12:10:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T12:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-07 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-23 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:37\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220220235607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2b2c023caba475cfec149adfa9290cf149f9f2578c95718d9702f3eade07621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000353920216170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000350820226170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295024/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000508020176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000021320256170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605005/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000029320256150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538860/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-SP — 06000265020256260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212403/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-PB — 06002922620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119057/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PR — 06000394720216160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106501/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão