# Registro público: TSE — 06006097920246240077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d9827a3e8e1e53dd74f8560def43dca6c89aa0e8b693346d65d5842c947c13e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-02** — Mérito (TPU 12200)
> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-04T15:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-05-09T06:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-05-11T18:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-07-13T19:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-07-14T11:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-07-14T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-08-03T19:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-09-17T17:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-09-17T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-09-18T00:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-09-17T17:34:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-09-17T19:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-09-18T00:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-07-14T11:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-10-02T18:23:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-10-02T18:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}
- 2026-10-02T21:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-02 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:33:45\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260504154807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d9827a3e8e1e53dd74f8560def43dca6c89aa0e8b693346d65d5842c947c13e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006181220246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332764/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06007270220206260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567913/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-TO — 06006682920206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TSE — 06005611120246100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331857/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00004452720166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997752/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00000870420176140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994106/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00005257420166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994100/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CORREGEDORIA