# Registro público: TJES — 00000039820248080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e390f9c31886b90c5c13a16fda06f31cdccdfb001ba6a0aea279afa5ae6e02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T13:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-23T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T22:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-24T17:13:05.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2024-04-24T17:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-07T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-06T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-16T17:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-23T12:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-05T14:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-18T15:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-21T10:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T16:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-10-25T01:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-25T01:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19T01:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-28T13:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-30T13:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T13:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-18T13:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-11T14:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-01-10T13:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-12T12:51:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-01-11T16:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-12T12:51:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-11T12:13:44.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-01-10T13:20:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-16T17:26:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-06T12:03:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-15T11:06:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-16T12:27:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-21T18:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-27T15:30:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-17T13:44:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-20T11:57:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-02-20T11:57:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-01-12T12:51:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2024-04-25T15:49:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e390f9c31886b90c5c13a16fda06f31cdccdfb001ba6a0aea279afa5ae6e02d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:31:13\.137292299Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e390f9c31886b90c5c13a16fda06f31cdccdfb001ba6a0aea279afa5ae6e02d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000680420248080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00000178020248080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897169/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 1ª VARA - PANCAS
- [TJMA — 00002811620198100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJES — 00000409420098080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJMT — 00004339820198110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJDFT — 00262934720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00001889620188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001415720268120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000039820248080006 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e390f9c31886b90c5c13a16fda06f31cdccdfb001ba6a0aea279afa5ae6e02d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e390f9c31886b90c5c13a16fda06f31cdccdfb001ba6a0aea279afa5ae6e02d
- **SHA-256 do comentário:** d93a538655699d43c400c435db1a55a9794b072372acbe5866ed4628a88f050e