# Registro público: TJMT — 00003607719998110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc7076cdb517846d4e7cde37d7bfa4a3bacb9cf7778cb92e9bc1a9b770833eca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 563 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-12 - **Último ato com data válida:** 2024-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-17** — Documento (TPU 581) > **2024-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2024-06-04** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-27** — Documento (TPU 581) > **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-21** — Documento (TPU 581) > **2024-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-11** — Ofício (TPU 112) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-11-12T17:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2001-02-12T16:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2002-03-15T17:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - 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2005-05-12T13:46:03.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2005-05-19T13:27:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2005-05-20T15:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2005-06-10T14:58:48.000Z — Documento (TPU 581) - 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SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 563 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319785.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 563 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2007-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/364` - 2009-06-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/407` - 2009-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/418` - 2011-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/467` - 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2023-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2023-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2023-11-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/556` - 2023-12-11 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2024-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2024-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/558` - 2024-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2024-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2024-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2024-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/317` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-05-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/364` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-06-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/407` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:51:36\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc7076cdb517846d4e7cde37d7bfa4a3bacb9cf7778cb92e9bc1a9b770833eca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003776920068110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMT — 00003779019978110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJBA — 80007457720168050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA CÍVEL - [TJMT — 00003548420108110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJRS — 00020461720198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00031818520058210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJRS — 00029143420158210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª Vara Cível - Torres - [TJAP — 00041375020178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dc7076cdb517846d4e7cde37d7bfa4a3bacb9cf7778cb92e9bc1a9b770833eca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)