# Registro público: TRT7 — 00000234120195070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 205a84e05fd2ef14aeea2f3c3c5b0d5db7bad4e5d0f95986e40a976fb9c0a82d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-06-13** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-24** — Mandado (TPU 985)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T11:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-23T10:32:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-23T10:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-04T10:31:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-08T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-23T10:59:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-05-24T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-13T23:47:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-19T13:06:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-07-03T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T16:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2025-06-12T11:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-01-23T10:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T10:52:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-24T09:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T09:44:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-07-05T16:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-12T11:45:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-06-12T11:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-12T11:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/205a84e05fd2ef14aeea2f3c3c5b0d5db7bad4e5d0f95986e40a976fb9c0a82d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-23 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T17:55:19\.877501837Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190111114633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 205a84e05fd2ef14aeea2f3c3c5b0d5db7bad4e5d0f95986e40a976fb9c0a82d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000236920195070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315026/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TJPI — 00002523020188180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069148/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TRT21 — 00003738120245210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068647/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00000180320205070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203493/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT17 — 00002435620205170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067770/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT17 — 00002440920235170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001747720205080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067123/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT21 — 00003731620225210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067068/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000234120195070007 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/205a84e05fd2ef14aeea2f3c3c5b0d5db7bad4e5d0f95986e40a976fb9c0a82d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 205a84e05fd2ef14aeea2f3c3c5b0d5db7bad4e5d0f95986e40a976fb9c0a82d
- **SHA-256 do comentário:** 55ae050eb3e22444a615a2c9119ca2b90aaddc83f62af18690bbfa9bdfc556db