# Registro público: TJRO — 10048643820118220601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0586c8b1bc4defe6b878c8367bd282b345797228392586f2cf31bee3af90cb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Financiamento de Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T01:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-09-24T01:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-09-23T12:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-06-11T00:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-01-14T18:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-06-14T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-03T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-06-10T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-10-29T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-11-08T21:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-02-27T09:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-19T12:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-08-05T10:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-06-03T12:52:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-10-12T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-10-12T00:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-12-15T14:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-02-10T17:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-04-16T12:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-05-16T08:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-09-02T09:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-09-03T08:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-07T10:30:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-08-05T10:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-02-10T10:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-08-10T10:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-05-29T09:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-08-05T10:45:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-09-17T10:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-06-11T00:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-06-28T08:36:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-08-16T09:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-12-15T14:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-09-03T18:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-04-19T09:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-08-08T10:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-09-14T10:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-05-23T10:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-11-05T11:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-02-02T10:08:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0586c8b1bc4defe6b878c8367bd282b345797228392586f2cf31bee3af90cb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-03 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T20:04:02\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110805104516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0586c8b1bc4defe6b878c8367bd282b345797228392586f2cf31bee3af90cb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10048643820118220601 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Financiamento de Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0586c8b1bc4defe6b878c8367bd282b345797228392586f2cf31bee3af90cb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0586c8b1bc4defe6b878c8367bd282b345797228392586f2cf31bee3af90cb5
- **SHA-256 do comentário:** d1dcc13c6997d8787315f05779ce594012dc0c3c14dc913efc887b40ec018194