# Registro público: TJPB — 00007110320158152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Feitos Especiais da Capital
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e63cd9d9cdabd7eb9f64992c324a6baedb199eb9bbbd07957f4a9aba34762012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perda da Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2019-11-22T08:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2019-11-22T08:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2019-12-15T05:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-03-30T18:31:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-03-30T18:31:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-03-30T18:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-03-30T18:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-04-13T11:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-04-16T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-08-31T16:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-10-22T19:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-10-23T09:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-10-23T15:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-10-26T12:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-10-26T14:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-11-19T18:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}
- 2020-11-20T09:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5370", "nome": "Vara de Feitos Especiais da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e63cd9d9cdabd7eb9f64992c324a6baedb199eb9bbbd07957f4a9aba34762012.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Perda da Propriedade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Perda da Propriedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T20:31:42\.191000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e63cd9d9cdabd7eb9f64992c324a6baedb199eb9bbbd07957f4a9aba34762012

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000366120208172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012548/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Feitos Especiais da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJMG — 07864203720178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Feitos Especiais da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003441720108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193007/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Feitos Especiais da Capital / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000271720198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633615/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Feitos Especiais da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJAP — 00003692320208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207232/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Feitos Especiais da Capital / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00065609820178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Feitos Especiais da Capital / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPA — 00004541020078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Feitos Especiais da Capital / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJGO — 00251626020088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275436/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Feitos Especiais da Capital / 1ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007110320158152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Perda da Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Feitos Especiais da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e63cd9d9cdabd7eb9f64992c324a6baedb199eb9bbbd07957f4a9aba34762012.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e63cd9d9cdabd7eb9f64992c324a6baedb199eb9bbbd07957f4a9aba34762012
- **SHA-256 do comentário:** 4b9940847eb2dc64b2ff6d4d709ebb9dc6bb6b0588ddbb8e25301262e0de0ea1