# Registro público: TJES — 00001662820208080068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320106/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320106.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5e6aa7a05db3c786bac5f77e770b73d6bed7c229196c597effebfa6de80e7bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-16 - **Último ato com data válida:** 2024-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-04** — Documento (TPU 581) > **2023-10-17** — Mandado (TPU 106) > **2023-09-13** — Mandado (TPU 985) > **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-09T13:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2020-12-04T14:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2020-04-17T13:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:09:31\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200416145357 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5e6aa7a05db3c786bac5f77e770b73d6bed7c229196c597effebfa6de80e7bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001736420228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547593/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TRF2 — 50156835620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551002/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00003738720118110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497359/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJES — 00001632020228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363644/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJES — 00001615020228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247940/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJPB — 00007005520158150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343867/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública - [TJMT — 00003610220188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343353/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJRN — 00141534319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333655/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)