# Registro público: TJPR — 00000194720268160107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99f077a6d62113c5894ccb51fb64e0b61bbf62f13cf5b2080496375d0516be12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T14:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T14:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T14:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-12T14:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-20T15:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-28T21:40:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-04-10T18:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-10T11:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-23T14:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-30T17:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T14:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T14:24:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T14:24:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-13T16:41:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-21T10:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-29T14:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-03-14T00:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-04-10T15:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-04-10T18:00:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-04-10T18:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-17T22:09:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-23T14:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-30T13:57:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-30T17:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9066", "nome": "MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99f077a6d62113c5894ccb51fb64e0b61bbf62f13cf5b2080496375d0516be12.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T02:35:29\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108142058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99f077a6d62113c5894ccb51fb64e0b61bbf62f13cf5b2080496375d0516be12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000249620228160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867166/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000199020248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432508/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004212720228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890656/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPR — 00000242820248160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820405/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00005144920128260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877959/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJPA — 00004082820228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873822/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAP — 00052216520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872922/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00000245820208047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872035/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194720268160107 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Averiguação de Paternidade” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 99f077a6d62113c5894ccb51fb64e0b61bbf62f13cf5b2080496375d0516be12
- **SHA-256 do comentário:** 392c1c4c2de6331d22da1e09d242de48b8e15fcc38585ed19e27f038f14b9978