# Registro público: TRF5 — 05026211220224058003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1261c44c8cf9b1e6084f5a97d3e1fa8349968ac1e00cec1ffaccf2d7057e7d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-30 - **Último ato com data válida:** 2023-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-30** — Provimento (TPU 237) > **2023-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-30T14:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-14T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-09-30T06:46:14.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-09-19T11:20:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-11-10T15:16:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:10\.668000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230630000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1261c44c8cf9b1e6084f5a97d3e1fa8349968ac1e00cec1ffaccf2d7057e7d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05046873620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05211026420204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794682/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50118163020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05045409720224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538462/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50027277720204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5324443/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50020559720194025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00003766520188110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539498/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJSP — 00010969720198260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539382/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA