# Registro público: TJSP — 00009618620178260246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19f1d989d28dff211c8ede8b8111331b28abb0a3f7abeb7c887a1ba35ede9fa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Apropriação de Coisa Achada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-23T10:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-23T10:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T10:15:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-23T10:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T16:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T09:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-06T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T11:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-06T11:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T09:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-12T11:26:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-19T14:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T14:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-22T14:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T08:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T13:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T16:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T15:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-29T09:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-03T17:07:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-08-03T17:08:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-03T17:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-03T17:18:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-04T11:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T11:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T11:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-14T14:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T14:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-18T12:44:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-24T16:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-25T14:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-29T14:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T11:02:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-09-01T11:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-19T15:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T15:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-19T16:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T12:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-25T15:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T16:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320163.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19f1d989d28dff211c8ede8b8111331b28abb0a3f7abeb7c887a1ba35ede9fa3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apropriação de Coisa Achada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2020-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:25:30\.050908330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170522163731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19f1d989d28dff211c8ede8b8111331b28abb0a3f7abeb7c887a1ba35ede9fa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00045910720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690470/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00005690320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767254/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3416, 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJRJ — 00121871920218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15046547020238260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CRUZEIRO
- [TJSP — 15050912820198260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJSP — 00003329520178260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE FARTURA
- [TJRJ — 00010149320238190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00124844320228190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009618620178260246 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto | Apropriação de Coisa Achada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19f1d989d28dff211c8ede8b8111331b28abb0a3f7abeb7c887a1ba35ede9fa3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19f1d989d28dff211c8ede8b8111331b28abb0a3f7abeb7c887a1ba35ede9fa3
- **SHA-256 do comentário:** c70522390c04aa249e54db058c3149277c5b063dda2565ccdaff709637b72813