# Registro público: TRT13 — 00002927420265130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257aeb59f275b6874ccde9fcd7cd8666a4f4d621d8af527fd5a522a2c5d322d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-03-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-24** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-10T11:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T11:36:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T11:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-13T09:59:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-18T11:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-18T13:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-18T13:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-18T13:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-24T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-24T23:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-24T23:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-11T02:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-11T02:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-11T02:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-11T02:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-18T13:09:34.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-19T02:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-19T02:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-19T02:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-19T02:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-20T00:20:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-20T00:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-24T12:49:51.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T11:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T11:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-10T11:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-13T09:59:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-13T09:59:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-13T10:56:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-13T10:56:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-18T13:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-18T13:09:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-18T13:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-24T00:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-24T12:48:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-24T12:49:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-24T23:36:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-25T06:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-10 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-13 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-03-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-05T22:21:20\.363000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260310111628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 257aeb59f275b6874ccde9fcd7cd8666a4f4d621d8af527fd5a522a2c5d322d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003058520265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579298/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001874620255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326100/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 00000344020245070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584943/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT13 — 00002925420255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330904/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002876520265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311952/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT8 — 00001580420265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584187/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT12 — 00001033620255120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581333/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT12 — 00001032120265120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581252/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU