# Registro público: TRF5 — 05019354420094058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2320d8116551ddb3a91b80fd04109bf314e5d11574001cb9d5320251ffdd844c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-14** — Provimento (TPU 237)
> **2025-02-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-07-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-03-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-24T08:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-06T14:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-12-07T18:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-12T10:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-13T11:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-18T11:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-14T11:07:10.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2009-07-27T17:22:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-07-27T18:59:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-08-03T20:25:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-08-06T15:34:07.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-10-15T18:46:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-10-18T14:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2010-10-25T19:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-04T13:57:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-12-02T14:04:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-12-13T15:43:31.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-09-21T14:25:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-04T14:20:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-03-27T11:01:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-03-28T20:58:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-26T12:13:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-08-03T08:37:22.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2023-09-06T11:06:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-04T11:38:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-06-11T15:51:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2320d8116551ddb3a91b80fd04109bf314e5d11574001cb9d5320251ffdd844c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-07-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-18 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-11-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-03 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-07-27 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-07-27 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-08-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:26\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090724000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2320d8116551ddb3a91b80fd04109bf314e5d11574001cb9d5320251ffdd844c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005181820174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869853/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 02911608620098130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02362546920068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863882/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00004162519998140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863765/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [STJ — 00005184019988160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00659152620198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862556/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 18 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 02464407720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00004150720078140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862036/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05019354420094058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2320d8116551ddb3a91b80fd04109bf314e5d11574001cb9d5320251ffdd844c
- **SHA-256 do comentário:** 2f86b32f9a2adf5567543dc97397ed59a16ebfc80eba19f5d081f846387c4e95