# Registro público: TJRS — 00327691720198210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado da Violência Doméstica - Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77b9fae34d3d00d6b42d04a89dc97313539a1f935f0352ae99e8d6b8768c146d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T10:03:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-08T16:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-30T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-23T16:41:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-09-30T13:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T12:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T09:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T13:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T14:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T16:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T17:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T10:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T13:55:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-12-09T13:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T15:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T12:51:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-13T17:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-23 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:35:41\.526628425Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 77b9fae34d3d00d6b42d04a89dc97313539a1f935f0352ae99e8d6b8768c146d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00184183920198210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado da Violência Doméstica - Canoas
- [TJRS — 00010511420168210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / 2ª Vara Criminal - Vacaria
- [TJSP — 00218132220038260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRS — 00340876920188210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado da Violência Doméstica - Canoas
- [TJSP — 00184025820098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00043525620118260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJAL — 00000855420138020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJAL — 07007721120188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo