# Registro público: TJMG — 50006433820238130450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Nova Ponte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 085558af4973eda2815e0bd8576b22ec5c0a912227fc44476468aaff286f8abd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-31T13:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-04-12T16:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-04-12T16:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-04-13T14:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-04-13T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-04-26T16:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-04-28T11:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-05-15T14:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-05-30T16:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-09-28T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-09-28T11:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-04-13T13:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-04-25T01:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-05-18T16:43:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2023-09-28T11:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T18:31:44\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230331134818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 085558af4973eda2815e0bd8576b22ec5c0a912227fc44476468aaff286f8abd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00101486620158130694](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564433/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / 1ª Vara Cível da comarca de Três Pontas
- [TJMG — 00296575320148130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558408/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000155720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMG — 00777819120138130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563056/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE
- [TJRR — 08006071020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369871/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70611570420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562197/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70065134320188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560417/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJTO — 50008507620138272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557816/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins