# Registro público: TJCE — 30002314220238060158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aae0e9d8599226dc889a3eb4ae0b1e9aafbf1739b128b7ef73939e612efdf135 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18 - **Último ato com data válida:** 2024-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-19** — Documento (TPU 581) > **2024-08-19** — Documento (TPU 581) > **2024-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-04-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-02-20** — Documento (TPU 581) > **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-19T09:35:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-20T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-25T02:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-19T09:35:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-20T10:21:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-18T15:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-18T15:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-23T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-19T09:35:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-09T16:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-19T09:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-04-26T17:19:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-14T13:33:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-11T19:12:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:44:10\.962939205Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230518000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aae0e9d8599226dc889a3eb4ae0b1e9aafbf1739b128b7ef73939e612efdf135 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05071756220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05063911720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00107738920174025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05063159020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702339/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50010938020194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701155/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 50372986820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688301/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPI — 00001402920118180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TRF6 — 00095036920134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284672/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Gabinete 01 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** aae0e9d8599226dc889a3eb4ae0b1e9aafbf1739b128b7ef73939e612efdf135 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** aae0e9d8599226dc889a3eb4ae0b1e9aafbf1739b128b7ef73939e612efdf135 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)