# Registro público: TJPA — 00087799620188140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb62748e61fe5c449cfb6e23180840e7a1934c9624c983738a9c0307eb5ae186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Mandado (TPU 106)
> **2025-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-08** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T14:02:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-11-28T12:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T09:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T16:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T16:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-24T23:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T17:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-22T11:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-22T14:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-28T11:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-09T10:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-01T14:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-14T09:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-05T11:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T09:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-12T09:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-11T08:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-28T11:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T13:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T14:45:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2019-05-27T13:21:27.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2020-08-03T11:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-23T11:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-10-10T13:17:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-10-10T13:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-10T13:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-10T13:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-10T13:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-10T13:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-10T16:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-10T16:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-19T16:14:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-03-25T02:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-25T02:55:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-06T11:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-06T11:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-06T11:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003400420098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110377/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [STJ — 00004310720248260515](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105614/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMT — 00003387120178110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109827/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00003385220198110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108738/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJPA — 00003380620148140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104277/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJPE — 00000304220208170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097586/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJMG — 00192671820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003356920188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092699/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM