# Registro público: TJSP — 06338945119968260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfda343535af162f70ae53c621addf0541d28fb2a10f23742787c20dc3286771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-05-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-24T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-09-24T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10810549320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004359220238272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00614135620068260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534428/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 08 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00009021819928260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534183/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 05 CIVEL DE BAURU
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL