# Registro público: TJMG — 50034584520238130470 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 854ab56efeb2f6491e467d8e65e7ba0dcb21e37a976b24813b41c7a5147f4490 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31 - **Último ato com data válida:** 2023-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-20** — Documento (TPU 12270) > **2023-07-20** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-18** — Petição (TPU 85) > **2023-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-15** — Petição (TPU 85) > **2023-06-15** — Petição (TPU 85) > **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-31T14:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} - 2023-06-06T09:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} - 2023-06-06T09:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} - 2023-06-15T09:42:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} - 2023-06-15T10:35:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} - 2023-06-19T23:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} - 2023-07-18T14:44:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} - 2023-07-20T08:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} - 2023-06-19T10:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} - 2023-07-20T15:00:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} - 2023-07-20T15:00:53.000Z — Documento (TPU 12270) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-06T10:51:24\.717000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230531143227 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 854ab56efeb2f6491e467d8e65e7ba0dcb21e37a976b24813b41c7a5147f4490 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50027082120168130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597409/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni - [TJMG — 06235986520078130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / Primeira Vice-Presidência - [TJRR — 08016830620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / VARA CÍVEL - [TJMG — 50065494220178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584138/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba - [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJSE — 00008128320168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553596/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / CAMPO DO BRITO - [TJSP — 10145019620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** area, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef - **SHA-256 do registro documental:** 854ab56efeb2f6491e467d8e65e7ba0dcb21e37a976b24813b41c7a5147f4490 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)