# Registro público: TRE-MT — 00000794720196110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7368c79536ccf9a43fa89201fd3d6e63921b5cf10af23cf9d946211658987090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T10:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-25T10:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T11:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-09T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-09T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-23T08:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-19T11:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-02T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T12:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-12T09:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T09:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-02T16:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-08T08:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-08T08:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-15T08:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T12:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T12:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T16:45:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-27T12:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T16:43:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-26T16:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-16T11:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-02T16:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T09:49:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-23T09:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T10:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T12:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T12:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T13:00:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-11T10:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T09:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T10:43:40.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-04-02T16:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-08T08:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-08T08:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T13:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T13:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T16:44:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-10T10:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000101920186110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542673/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000676520196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539145/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000891020156040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533988/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-MT — 00000346620196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537845/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00004574120166040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268993/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- [TRE-AM — 00000439720176040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267697/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1