# Registro público: STJ — 00000099720198260550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c73b6d88c9c48b7afc800a0c88a9f5505a29871531d127650141a62ae476ee0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T15:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-08T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T19:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-08-29T21:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-08-30T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-30T14:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T08:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-15T08:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T08:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-19T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-20T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-09-20T17:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-20T18:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-10-20T18:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-01T08:15:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-01T08:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-15T14:18:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-24T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-11T08:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-08-02T17:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-24T05:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-16T05:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-07T05:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-20T18:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-31T13:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-17T17:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T05:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-08T13:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-11T09:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-22T19:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-23T18:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-29T21:21:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-30T14:06:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-12T22:25:35.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-09-15T13:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-15T19:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-19T12:11:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-20T15:57:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-10-06T17:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-06T17:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c73b6d88c9c48b7afc800a0c88a9f5505a29871531d127650141a62ae476ee0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-08 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:59:30\.071427069Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c73b6d88c9c48b7afc800a0c88a9f5505a29871531d127650141a62ae476ee0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003715820158020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00005671320168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [STJ — 00002721120198100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607513/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / Vara Única
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000099720198260550 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c73b6d88c9c48b7afc800a0c88a9f5505a29871531d127650141a62ae476ee0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c73b6d88c9c48b7afc800a0c88a9f5505a29871531d127650141a62ae476ee0
- **SHA-256 do comentário:** 179fba6a478a44eeb175c7c131bd9c21b00e7710a091a6b6a37281d439d18672