# Registro público: TRT3 — 00001740220145030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd8b47637dbf759a79810f440412ffcdd8638c6231b368fb3d70e5676db9511c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2016-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321809.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd8b47637dbf759a79810f440412ffcdd8638c6231b368fb3d70e5676db9511c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:33\.833699016Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dd8b47637dbf759a79810f440412ffcdd8638c6231b368fb3d70e5676db9511c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00243033920155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT3 — 00002135720145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT11 — 00002592920175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00010697720105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT5 — 00000317620225050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT3 — 00001726620135030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT3 — 00001718120135030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d - **SHA-256 do registro documental:** dd8b47637dbf759a79810f440412ffcdd8638c6231b368fb3d70e5676db9511c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001740220145030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferenças por Desvio de Função | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd8b47637dbf759a79810f440412ffcdd8638c6231b368fb3d70e5676db9511c - **SHA-256 do comentário:** 43777e2f2b9a512d3f0f61dfb1e0d4c688273c205266211f20f1fd7c933e536d