# Registro público: TJES — 00000111320158080064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - IBATIBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d59f7f41bc64b5386bacd0d1c09c2c73aebf5aed211b904482b2f6e736865b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T13:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2015-01-26T14:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2015-05-29T12:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2015-03-20T15:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2015-04-16T17:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-16T17:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-16T15:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-30T16:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-07T13:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-10-20T15:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-29T13:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T14:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T12:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-13T12:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T15:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T13:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2017-07-26T12:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2019-03-26T12:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-21T12:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2016-11-16T12:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-24T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-26T12:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2019-03-26T12:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-16T12:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-19T17:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-05T16:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-04-06T13:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2018-12-19T16:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2016-02-15T16:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2016-01-22T12:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2016-06-06T14:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2016-06-06T14:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2018-11-29T13:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2019-10-22T15:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2019-10-22T15:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2015-03-09T16:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2015-05-18T14:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2016-06-09T13:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2017-04-03T15:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532188.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d59f7f41bc64b5386bacd0d1c09c2c73aebf5aed211b904482b2f6e736865b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-06-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:23:23\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107135657
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d59f7f41bc64b5386bacd0d1c09c2c73aebf5aed211b904482b2f6e736865b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000186820208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TRF1 — 00003113120124013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 06ª - Belém
- [TJRN — 01000296220168200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00000932420118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 2ª VARA
- [TJMA — 00000010820168100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TRF1 — 00003108720144013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00003108520164013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 01ª - Macapá
- [TRF6 — 00002911220144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 5d59f7f41bc64b5386bacd0d1c09c2c73aebf5aed211b904482b2f6e736865b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111320158080064 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - IBATIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d59f7f41bc64b5386bacd0d1c09c2c73aebf5aed211b904482b2f6e736865b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d59f7f41bc64b5386bacd0d1c09c2c73aebf5aed211b904482b2f6e736865b3
- **SHA-256 do comentário:** 2f252b83a8e8054772d49713838804c3ef97a7a741192fd0026f740e83fa308f