# Registro público: TRT24 — 00242433720205240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a2941605c3c5e9d5bcb681700a366c1f6faea2639a7269532a605f491b4570e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-06-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-06-17** — Inicial (TPU 12747) > **2020-06-17** — Petição (TPU 85) > **2020-06-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-26T16:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-04T17:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-06T09:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-09T20:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-03-09T20:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-03-19T16:28:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-05-28T14:20:08.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-05-28T15:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-28T15:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-29T12:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-01T20:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-01T20:16:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-03T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-15T14:48:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-16T10:13:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-17T09:59:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-17T18:04:04.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-06-17T18:04:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-06-19T16:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-19T16:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-23T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-23T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-23T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-23T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-28T15:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-17T18:04:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-06-19T16:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a2941605c3c5e9d5bcb681700a366c1f6faea2639a7269532a605f491b4570e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-28 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-17 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:23\.026421974Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200226165255 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a2941605c3c5e9d5bcb681700a366c1f6faea2639a7269532a605f491b4570e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13968, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT5 — 00000817620245050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU / Vara do Trabalho de Jacobina - [TRT23 — 00000054520265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT3 — 00000721520135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT24 — 00243027220195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00241472520165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT8 — 00001805420195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa - **SHA-256 do registro documental:** 2a2941605c3c5e9d5bcb681700a366c1f6faea2639a7269532a605f491b4570e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242433720205240091 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2a2941605c3c5e9d5bcb681700a366c1f6faea2639a7269532a605f491b4570e - **SHA-256 do comentário:** 58351f06e52aa7e8c4811994570823d737ea72c13251e51d04e142b5fc7a1b55