# Registro público: TRT16 — 00162828920205160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d53f69acb1c8817f4936fabaf905cfc6b894e93dfe8d574859890f6486b119f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Abono | Gestante | Indenizado - Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:57\.493628875Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-30T13:02:45\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d53f69acb1c8817f4936fabaf905cfc6b894e93dfe8d574859890f6486b119f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001851720175230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13994, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT24 — 00242595820145240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT11 — 00002197120265110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00242598620175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT14 — 00002470820215140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT2 — 00005605220135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009172320105040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM - [TRT20 — 00003924820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d53f69acb1c8817f4936fabaf905cfc6b894e93dfe8d574859890f6486b119f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)