# Registro público: TJSP — 00537488420008260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532234/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 629788a6028bc75817c620340de82ebdf511ea1da369ca451a3da8401cde2344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2002-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2001-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2001-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2000-12-26** — Publicação (TPU 92)
> **2000-12-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-10T08:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-13T20:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-12-26T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2000-12-26T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-02-06T07:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-02-15T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-02-20T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-03T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2001-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-09-10 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:17:02\.743407962Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-12\-11T13:25:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 629788a6028bc75817c620340de82ebdf511ea1da369ca451a3da8401cde2344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019762419968260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268526/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00063676320208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684406/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMG — 01473536020058130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684638/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00143899819988260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168103/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00210070920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684615/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00212305920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683856/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 01426391620158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683792/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00209450320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682194/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC