# Registro público: TRT3 — 00000093520115030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532250/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532250.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee390dcb246883305b47f4d8aa2a245331f4524de4f64e40f8551a65346de16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 252 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-05** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-07-05** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-30** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Produtividade | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-14T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-03T01:44:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-03T01:44:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-02T15:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-05T11:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-05T11:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-30T14:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-30T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-26T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-22T15:16:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-22T02:24:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-22T02:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-21T11:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-05T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-03-26T01:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-26T01:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-26T01:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-26T01:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-26T01:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-26T01:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-26T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-13T05:05:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-13T05:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-11T16:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-02T01:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-22T16:15:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-22T05:00:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-22T05:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-19T13:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-13T12:00:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-12-12T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-08T04:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-08T04:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-08T04:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-08T03:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-08T03:43:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-08T03:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-27T03:37:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-27T03:37:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-27T03:37:48.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532250.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 252 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2011-11-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2011-12-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2011-12-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2012-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2012-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2013-08-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2015-10-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2019-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2019-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-14 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-12-14 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:38:32\.143942546Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1ee390dcb246883305b47f4d8aa2a245331f4524de4f64e40f8551a65346de16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13878, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00000022620165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531223/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT2 — 00003523620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13878, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010262520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010243120135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005007720145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT2 — 00000060420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000603620225090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13878, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 1ee390dcb246883305b47f4d8aa2a245331f4524de4f64e40f8551a65346de16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 1ee390dcb246883305b47f4d8aa2a245331f4524de4f64e40f8551a65346de16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)