# Registro público: TJSE — 00011511620118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 457af4cc5a8c18ff60c8fdcccadabd125ca68ca08ccb634d4b0aebfee698e98d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-13** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-05-04** —  (TPU )
> **2016-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-23** —  (TPU )
> **2013-04-12** —  (TPU )
> **2013-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T12:15:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-20T11:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T12:15:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T11:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T09:33:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-12T11:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-03T10:22:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-17T09:07:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-16T12:27:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-12T11:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-28T12:34:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-21T11:14:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T17:44:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T07:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-03T08:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T11:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-18T09:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-18T09:07:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-15T14:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T10:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T08:52:53.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2012-02-07T13:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-17T09:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T10:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-06T14:56:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-12-05T10:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-29T13:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T09:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T11:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-17T12:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019831920128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00026080520138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50000686820208240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única da Comarca de Pinhalzinho
- [TJBA — 00005208920238050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO