# Registro público: TSE — 06006065820206050089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 961906ec216263936b89475d89fb38c6f4976d7c80939aa5e010b879d40be7b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | COVID-19 | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-28T17:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-28T17:33:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-28T14:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-28T14:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T17:33:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-28T17:44:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-09-28T17:44:04.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-09-28T21:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-29T18:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-01T19:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-01T19:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-01T19:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T17:54:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-13T17:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T15:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T15:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T15:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T16:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-16T02:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T02:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T02:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-18T02:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-18T02:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-30T14:35:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-17T18:40:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-30 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:08\.586429844Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-28T14:04:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 961906ec216263936b89475d89fb38c6f4976d7c80939aa5e010b879d40be7b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006118020206050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412413/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06006046820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346132/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11633, 11640, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06001007820206040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664037/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 67 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005865620206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332023/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06005712920206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344093/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003882420206200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336272/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000020620216140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424854/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA
- [TRE-TO — 06002470620246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424606/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DA CORREGEDORIA