# Registro público: TRT3 — 00001730820135030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4227b32ed6054ee06ce8ed36fe6e29f24b0aec72198348a699647771dab175b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08 - **Último ato com data válida:** 2019-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:42\.595863653Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4227b32ed6054ee06ce8ed36fe6e29f24b0aec72198348a699647771dab175b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002483420265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT3 — 00001267820155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT13 — 00002191020245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT21 — 00001913220255210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00002005020255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT2 — 00006028220105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT23 — 00001845720265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00010753120115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)