# Registro público: STJ — 00000089020183000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532275/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532275.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7be8bb2320e2d4eb8bb87189dbb415b52832ce09ae479124d07d50b1e6dd8758 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-01 - **Último ato com data válida:** 2018-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-08-20** — Petição (TPU 85) > **2018-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-04-26** — Petição (TPU 85) > **2018-03-07** — Petição (TPU 85) > **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-02T12:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-01-02T12:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-07T14:41:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-26T12:11:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-04-30T11:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-20T14:48:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-03T18:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792) - 2018-02-02T05:28:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-13T17:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-16T05:24:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-18T14:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-01T10:35:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-01T19:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-06T17:35:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-06T17:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-26T12:11:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-15T18:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-20T14:48:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-18T14:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:19\.785993896Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7be8bb2320e2d4eb8bb87189dbb415b52832ce09ae479124d07d50b1e6dd8758 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004126820233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002017/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [STJ — 00003722320208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial - [TJPA — 00003415320158140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124266/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - [STJ — 00002888020263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758518/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJMS — 00002298520168120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116014/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal - [TJMT — 00003418220208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110862/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJRR — 08014664720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103702/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPR — 00000161720208160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066831/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 7be8bb2320e2d4eb8bb87189dbb415b52832ce09ae479124d07d50b1e6dd8758 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 7be8bb2320e2d4eb8bb87189dbb415b52832ce09ae479124d07d50b1e6dd8758 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)