# Registro público: TJSE — 00019831920128250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf67f342f04af30dad84d93cb6e25411faa9638446c986815f10ea1bfdbd3479 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17 - **Último ato com data válida:** 2016-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-23** — Documento (TPU 581) > **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Morte do agente (TPU 1042) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-02T08:47:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-02-14T16:29:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-08-05T09:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T09:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T09:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T09:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T12:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T11:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T09:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T12:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T10:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T10:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T09:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T09:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T12:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T11:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T17:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T14:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T13:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T05:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-20T23:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-20T23:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-20T09:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-20T09:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T20:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T20:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T13:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T19:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T13:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T13:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T13:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-03T13:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T14:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T15:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T15:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T15:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T16:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-30T18:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-21T08:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-16T09:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532284.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2013-02-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2013-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-04-02 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:57:19\.940000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120917120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf67f342f04af30dad84d93cb6e25411faa9638446c986815f10ea1bfdbd3479 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00102339120178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJAM — 00000126920258042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TJPI — 00002190220208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJSE — 00002054720148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00012175220158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / UMBAÚBA - [TJSE — 00009475720148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CARIRA - [TJES — 00001740620238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJPB — 00007447720098151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única de Jacaraú