# Registro público: STJ — 00004553620168210133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 535c9e2f4f9b0ade5846be70fea7e21bcec5be4cf44958a5b1d50d7425767973

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-03
- **Último ato com data válida:** 2019-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial | Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T11:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-11T14:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-21T14:14:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-09-14T15:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-14T15:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-14T17:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-10T16:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-10-16T12:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-03T09:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T13:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T05:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T05:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-01T16:39:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-04T07:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-20T05:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T09:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-20T09:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-22T19:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-13T15:50:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-13T15:56:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-13T16:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-13T16:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-14T18:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-17T18:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-03T10:44:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-03T10:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-19T12:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T18:57:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:42\.243619282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 535c9e2f4f9b0ade5846be70fea7e21bcec5be4cf44958a5b1d50d7425767973

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001074119998100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636209/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00004353720018050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150827/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00000214919958160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553733/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00001052919978160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615796/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPE — 00000333120038171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533072/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPI — 00002146620108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512883/) — classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJGO — 00215535620028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504168/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 31ª Vara Cível
- [TJMA — 00002389420048100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496363/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** 535c9e2f4f9b0ade5846be70fea7e21bcec5be4cf44958a5b1d50d7425767973
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)