{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5323,"origem":"stj","sha256_origem":"5854b284df5b1c9448960eecc6393ddd23afa7ef9de311890c0933fba7930034","registro_original":{"id_fonte":"000818160","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1421115","numero_registro":"201303905707","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA\nRECÍPROCA. SITUAÇÃO ESTABELECIDA COM JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\nDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NESSA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE.\n1. A vedação da Súmula n. 7/STJ aplicada por esta Corte Superior\npara questionamento em torno da distribuição dos ônus sucumbenciais\nimpõe-se para o redimensionamento dos honorários advocatícios\nfixados pelas instâncias inferiores.\n2. No caso, a sucumbência recíproca configurou-se com o julgamento\ndo recurso especial, de modo que a constatação das perdas e ganhos\nde cada parte, à luz dos pedidos contidos na ação, não demanda o\nreexame de fatos e provas.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,\nFrancisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA ORIGEM - SÚMULA 7/STJ -\nIMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 336840>>-SC,\n         <<REsp 1348443>>-DF\n(SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL -\nDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<REsp 1193926>>-RS,\n         <<REsp 1260578>>-RS,\n         <<REsp 722890>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ccb27887-31e0-4f62-86ad-6198e4256e77/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"b2b04fc017c9084701f1395f6913ad6a56dba970c80b041627bed3e2b6f98c5f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5854b284df5b1c9448960eecc6393ddd23afa7ef9de311890c0933fba7930034","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}