# Registro público: TJSP — 00013452720108260268 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPECERICA DA SERRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89b39ed7153198de9579d4270db43547eeb20995a3b882dfc78bfd95fc482ccc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 163 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2014-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-30** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contra a dignidade sexual ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-18T15:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-04-12T10:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-15T11:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-17T15:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-03T17:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-10T16:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-16T14:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-26T16:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-26T16:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-14T15:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-18T15:10:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-19T11:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-19T11:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-25T09:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-27T14:56:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2011-12-16T10:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-16T11:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-16T18:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-11T18:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-12T10:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-13T18:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-01-23T14:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-23T15:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-26T12:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-26T17:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-30T11:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-31T14:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-31T18:12:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323534.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9740](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9740) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89b39ed7153198de9579d4270db43547eeb20995a3b882dfc78bfd95fc482ccc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a dignidade sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2014-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2014-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2014-09-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2014-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2014-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2014-09-18 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2014-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2014-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2014-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2014-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2014-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/162` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Contra a dignidade sexual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Contra a dignidade sexual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Contra a dignidade sexual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T09:41:49\.298123612Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100218120213 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89b39ed7153198de9579d4270db43547eeb20995a3b882dfc78bfd95fc482ccc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013452720108260268 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contra a dignidade sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPECERICA DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 89b39ed7153198de9579d4270db43547eeb20995a3b882dfc78bfd95fc482ccc - **SHA-256 do comentário:** edc64b5191af11053bdb92088dd1c67014d5bc45cb32f911dd534efee7700195