# Registro público: TRE-SP — 06000011420266260188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28ae422cbd212ac9943b13aefb816bc8a06bed5742f003d04db29f46c150c559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T15:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-21T13:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-22T12:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-02-02T14:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-09T12:04:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22", "valor": 258}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24", "valor": 261}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-09T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-22T12:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-22T12:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-26T12:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-26T13:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-02-02T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-02-02T16:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-06T15:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-22T12:44:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-22T12:44:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-23T16:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-01-23T16:12:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-02-02T16:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-02-02T16:41:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2026-02-02T16:45:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Retificação de Classe Processual; Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22; Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 1ª Vara
- [TRE-PA — 00000049720196140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000161320116140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015000320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR