# Registro público: TJSE — 00000355720148250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04158267fc4c2cc38c444ba00b43828f5439e94749336dd009a5ecb2ab9da0dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2019-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-17** — Documento (TPU 581) > **2018-07-25** — Documento (TPU 581) > **2018-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-28T10:28:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-20T15:39:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-21T16:35:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-01-23T11:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T09:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-12T20:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T10:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T09:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T15:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-30T01:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T12:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T12:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T02:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T15:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-22T13:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-22T13:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T20:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T11:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-23T11:15:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-17T08:59:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-25T12:26:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-29T16:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-26T11:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-06T19:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-01T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-22T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-03T11:35:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2014-04-03T11:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T12:09:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T14:57:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-07T08:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T12:36:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-23T12:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-15T09:23:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-15T09:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04158267fc4c2cc38c444ba00b43828f5439e94749336dd009a5ecb2ab9da0dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-01-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:33:31\.461000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140115120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04158267fc4c2cc38c444ba00b43828f5439e94749336dd009a5ecb2ab9da0dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002054720148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJMA — 00002777020198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000074/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TJAM — 00000287020218047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJSE — 00012175220158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA - [TJSE — 00009475720148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CARIRA - [TJSP — 15003442820218260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA DE CONCHAL - [TJSP — 00103184920028260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA - [TJSP — 00110665420128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000355720148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 04158267fc4c2cc38c444ba00b43828f5439e94749336dd009a5ecb2ab9da0dd - **SHA-256 do comentário:** fe463afd7319e45fba6e3d55617d8242da6a7d0113ed705f40655fb816b703b6