# Registro público: TRT3 — 00000098020165030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6092b53baa73a08b35d30a5ccb854bc8879577ad2a3f740e3d4d6e9f9852aa0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02 - **Último ato com data válida:** 2017-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-13** — Improcedência (TPU 220) > **2017-02-13** — Audiência (TPU 970) > **2017-02-13** — de Julgamento (TPU 12751) > **2017-02-13** — Petição (TPU 85) > **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-02-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:57\.052022414Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6092b53baa73a08b35d30a5ccb854bc8879577ad2a3f740e3d4d6e9f9852aa0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240355420195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00000316320145040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00000026620125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT12 — 00000857520175120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT4 — 00000332020115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00011878020105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT9 — 00000789520245090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6092b53baa73a08b35d30a5ccb854bc8879577ad2a3f740e3d4d6e9f9852aa0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)