# Registro público: TJSC — 00003670420168240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bigua�u
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94423a5d9c9b8c90c087529965564575a056795422757205288f7559d027be95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T13:36:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-22T12:48:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-04T17:11:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-04T17:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-11T18:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T18:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-11T18:19:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-11T18:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-27T02:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T01:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T04:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T16:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T18:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-30T14:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-29T17:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-24T15:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T15:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T19:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T19:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T04:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T04:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T17:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-13T17:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T18:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T18:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T18:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T18:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T18:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T18:48:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-12-05T17:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-04T15:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T18:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-26T17:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T17:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T13:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T13:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94423a5d9c9b8c90c087529965564575a056795422757205288f7559d027be95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-04 — Audiência; cancelada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:51:05\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160217180739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94423a5d9c9b8c90c087529965564575a056795422757205288f7559d027be95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJSC — 00037803220158240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [TJES — 00001904720238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJES — 00001922920208080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPB — 00006672220198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / Vara Única de Teixeira
- [TJPA — 00002610220188140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPR — 00000076920018160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00160745720208090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003670420168240007 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bigua�u”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 94423a5d9c9b8c90c087529965564575a056795422757205288f7559d027be95
- **SHA-256 do comentário:** 7468f30a9e2c9699168aba4ed0bf911b8599cdb656006a3eac7b94f8333007ec