# Registro público: TRE-MT — 00000127320196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 342a409ac704cd69568f6990fee4693e40185332d538c9ac9f3d577dd3e14289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Desistência (TPU 463)
> **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cautelar Inominada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T13:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-02-08T11:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-02-08T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-03-18T10:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2021-05-27T08:10:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-03-20T08:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-01-28T11:55:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-01-28T12:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-01-31T11:46:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-02-11T11:10:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-02-11T11:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-03-22T07:27:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-03-22T08:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2021-05-27T08:08:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}
- 2021-07-19T09:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16379", "nome": "53ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11734)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/342a409ac704cd69568f6990fee4693e40185332d538c9ac9f3d577dd3e14289.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cautelar Inominada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-11 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T21:08:12\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190128133541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 342a409ac704cd69568f6990fee4693e40185332d538c9ac9f3d577dd3e14289

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00003907020166110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626312/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11734
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000449520196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695974/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11734
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000803620166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210451/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MT — 00004237520166110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366592/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11734
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000769620166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199577/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AM — 06000717420166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162141/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MA — 00001543620166100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719443/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 06019369620186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715219/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000127320196110053 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cargo - Prefeito | Cautelar Inominada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/342a409ac704cd69568f6990fee4693e40185332d538c9ac9f3d577dd3e14289.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 342a409ac704cd69568f6990fee4693e40185332d538c9ac9f3d577dd3e14289
- **SHA-256 do comentário:** 432e6138666f55964a41789ccbc0837780ce35c68f52b35c866bf593a6a41829