# Registro público: TJPA — 00036332320178140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11426ea26f943da6b61a915e8a90a332eceb5945134ce3bb14b82c60bb75763b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-13T11:14:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-02-04T12:21:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T11:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-08-13T12:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-08-13T12:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T12:59:32\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170214100751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11426ea26f943da6b61a915e8a90a332eceb5945134ce3bb14b82c60bb75763b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003222520208140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953524/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJPA — 00004019320198140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000343820258172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776815/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPA — 00001276820098140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479858/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMA — 00002538420198100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769171/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMA — 00001622920198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131382/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPE — 00000243020218171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130333/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPE — 00000243020268172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129689/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA