# Registro público: TRT16 — 00162894520245160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d69fb3405e41ae396d19ff9da08aa8d5bd8caf6d6b402ab5f5e3be545c90f3db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-08-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-08-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-08-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-08-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T11:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-27T11:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-04T14:11:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-06-04T15:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T15:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-05T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-05T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-13T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-13T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-13T08:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-25T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-04T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-04T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-01T11:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-01T13:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T13:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T01:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-02T01:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-02T11:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-02T16:10:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-08-02T16:10:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-08-06T10:37:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-08-06T10:37:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-08-12T17:44:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-06-04T15:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-05T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-05T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-25T15:01:09.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2024-06-26T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-26T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-01T13:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-02T01:55:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-02T01:55:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-06T10:37:09.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d69fb3405e41ae396d19ff9da08aa8d5bd8caf6d6b402ab5f5e3be545c90f3db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-06 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-12 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:20\.799286270Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-27T11:23:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d69fb3405e41ae396d19ff9da08aa8d5bd8caf6d6b402ab5f5e3be545c90f3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000039220265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14016, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000616620225090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000486720175090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT2 — 00002532120135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00000729820165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00005381020205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162937220215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT5 — 00000818320155050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 25ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** d69fb3405e41ae396d19ff9da08aa8d5bd8caf6d6b402ab5f5e3be545c90f3db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162894520245160018 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Seguro de Vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barreirinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “de Instrução”, em 2024-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d69fb3405e41ae396d19ff9da08aa8d5bd8caf6d6b402ab5f5e3be545c90f3db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d69fb3405e41ae396d19ff9da08aa8d5bd8caf6d6b402ab5f5e3be545c90f3db
- **SHA-256 do comentário:** 9d2272691f86009adee04d418ed9fd6e6f2f26a359d001eb597df7f037195d52