# Registro público: TJRJ — 01011767820048190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4ed835aecf713fd0c3e8d455ddf30a66e67c829c3f73941701c4c6c682c66f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-04-26
- **Último ato com data válida:** 2012-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2009-10-23** — Provisório (TPU 245)
> **2009-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 1985-04-26T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-08-30T12:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2009-10-15T14:05:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-20T14:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-24T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-06T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-09T17:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T11:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1985-04-26T14:04:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2004-09-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-10-23T15:13:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-25T14:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1985-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1985-04-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-08-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-09-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-15 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:55\.735733832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-08\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4ed835aecf713fd0c3e8d455ddf30a66e67c829c3f73941701c4c6c682c66f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01151360420048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557614/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000239319938160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763927/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRJ — 00671271120048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555240/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01150746120048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554972/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 00029758119958260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545591/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 01 CIVEL DE CARAPICUIBA
- [TJSP — 00326227620108260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 10493598720238260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539068/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS