# Registro público: TJSE — 00002296220148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 019db3505e2c1ee00e6655dd4f4d3c2305885266ff21e24be1ebfc12d35e1143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-11** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T11:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T13:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T12:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T11:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T09:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T12:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T08:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T12:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T15:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-13T11:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-13T11:56:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-24T16:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T09:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T10:56:31.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-03-10T09:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T11:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-18T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-21T08:51:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-16T11:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T09:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T11:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T11:17:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-12T11:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T13:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/019db3505e2c1ee00e6655dd4f4d3c2305885266ff21e24be1ebfc12d35e1143.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-11 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:23:36\.936000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140505120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 019db3505e2c1ee00e6655dd4f4d3c2305885266ff21e24be1ebfc12d35e1143

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000868820138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SIRIRI
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00014222520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / BOQUIM
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002296220148250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/019db3505e2c1ee00e6655dd4f4d3c2305885266ff21e24be1ebfc12d35e1143.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 019db3505e2c1ee00e6655dd4f4d3c2305885266ff21e24be1ebfc12d35e1143
- **SHA-256 do comentário:** 2165b9464d52f30473063676c4cbf266bddf11f3efcf1df453be4f0a25c9dea8