# Registro público: TJSE — 00253552720098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5e8391ba6d456bb58f91fa72f52fc307a0e4412f7062a11f802aa4ccaf7cd2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13 - **Último ato com data válida:** 2015-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Autofalência | Liquidação | Inadimplemento | Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-05T12:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T08:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T08:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T08:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T10:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-15T07:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-04T13:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-04T09:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-21T14:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-21T08:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-22T13:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-22T09:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-08T07:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T11:42:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-09T09:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-19T08:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-18T11:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-18T09:23:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-17T08:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-07T09:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-09T08:52:13.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-09-15T12:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T08:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-15T10:04:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-25T09:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-23T07:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-22T10:40:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-15T08:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T13:30:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-04-09T10:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T09:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-23T09:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-05T12:35:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-02-29T09:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-04T09:56:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-03T13:27:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-09-23T12:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-21T08:13:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-21T08:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-06T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532596.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998) - [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001) - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5e8391ba6d456bb58f91fa72f52fc307a0e4412f7062a11f802aa4ccaf7cd2c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2009-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2009-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2009-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2010-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2010-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2010-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-19 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-20 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-28 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:01\.670000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5e8391ba6d456bb58f91fa72f52fc307a0e4412f7062a11f802aa4ccaf7cd2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00422011020118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009523/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998, 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJMG — 04839867520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097217/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4998, 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJBA — 05372039620158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532795/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998, 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - [TJSP — 40366148920138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328986/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000, 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01 CIVEL DE GUARULHOS - [TJTO — 00371289520178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199930/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000, 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas - [TJBA — 05031065920148050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570050/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998, 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJDFT — 00501354820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156956/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998, 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSE — 00170280620038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282575/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000, 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença de ação monitória, organiza o concurso de credores, reconhece a precedência dos honorários sucumbenciais do patrono do exequente sobre o crédito tributário incidente sobre bem penhorado e condiciona o levantamento do débito fiscal à autorização do Juízo das execuções fiscais. 2. O objetivo recursal é decidir se os honorários advocatícios, pela natureza alimentar, preferem ao crédito tributário em concurso de credores e se é legítima a exigência de autorização do Juízo competente para levantamento de valores fiscais. 3. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar, equiparam-se a créditos trabalhistas e preferem ao crédito tributário em concurso de credores, conforme ressalva do art. 186 do CTN. Precedentes. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382459, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.081.938, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** 23d13640fbff507994ad532908a7c679938d0a9644ac606f335c940156d76ac7 - **SHA-256 do registro documental:** f5e8391ba6d456bb58f91fa72f52fc307a0e4412f7062a11f802aa4ccaf7cd2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00253552720098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência | Liquidação | Inadimplemento | Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f5e8391ba6d456bb58f91fa72f52fc307a0e4412f7062a11f802aa4ccaf7cd2c - **SHA-256 do comentário:** ff8f2dd405c872d7feb509600aff4de525514eb282e42bc0b3937bdff2db17a3