# Registro público: TRT4 — 00010843920105040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcfb7c045b9c4fabdfdc50b3bedf6f5ceb5144d4a01ab4ba89f388f0cb66d18e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-19** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-13T16:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-13T16:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-16T05:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-16T05:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-07-02T00:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-19T08:24:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-19T09:45:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-28T14:26:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-28T14:27:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-13T16:22:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-13T16:51:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-07-02T09:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcfb7c045b9c4fabdfdc50b3bedf6f5ceb5144d4a01ab4ba89f388f0cb66d18e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-24 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-12-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-06 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T06:52:32\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcfb7c045b9c4fabdfdc50b3bedf6f5ceb5144d4a01ab4ba89f388f0cb66d18e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00002248220205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668076/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00010869820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323548/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006759220145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005447820145020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005544820145020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010756920105040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325328/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00001170520125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905829/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT19 — 00001022220245190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010843920105040005 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contribuição Sindical | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Contribuição Assistencial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcfb7c045b9c4fabdfdc50b3bedf6f5ceb5144d4a01ab4ba89f388f0cb66d18e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bcfb7c045b9c4fabdfdc50b3bedf6f5ceb5144d4a01ab4ba89f388f0cb66d18e
- **SHA-256 do comentário:** ccf11593fbf0a7a016ca6f47e2b731ae537d4ff8c50f3f97ae1ccaa59ab3645f