{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5327,"origem":"stj","sha256_origem":"495278236c5e2a2ae51ae9745140ddc5c02eac2a4874e7e6f0e70430de69e4bd","registro_original":{"id_fonte":"000818203","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1947526","numero_registro":"202102077113","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DA\nCOISA JULGADA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOVAÇÃO\nRECURSAL EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE.\n1. A alegação de ofensa à coisa julgada em razão de o título\nexecutivo expressamente fixar a TR como índice de correção monetária\nnão foi devidamente apresentada em recurso oportuno, tampouco tendo\no Tribunal de origem se manifestado expressamente sobre a questão.\n2. O fato constitui inaceitável inovação recursal e impede o\nconhecimento do recurso, tanto em decorrência da preclusão\nconsumativa quanto na ausência de prequestionamento, ainda que se\ntrate de questão de ordem pública.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL)\n   STJ - <<REsp 1671583>>-SP,\n         <<AREsp 1685518>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1679035>>-MG,\n         <<AgInt no REsp 1821061>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ccb27887-31e0-4f62-86ad-6198e4256e77/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"a27ef7b2afe328269136031dfc14faac763e2561351f1630de58bfc979705ddd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}