# Registro público: TJES — 00230340720178080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Câmara Cível
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c50b520f4d37609e358a93abf68677470f56c93a8daa8c291a8a856994ca509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nomeação | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c50b520f4d37609e358a93abf68677470f56c93a8daa8c291a8a856994ca509.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:36:09\.302942121Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231215164209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c50b520f4d37609e358a93abf68677470f56c93a8daa8c291a8a856994ca509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00074923520158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273878/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Câmara Cível / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJES — 00001718720168080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504505/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Câmara Cível / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJRO — 10033223520088220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266730/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Câmara Cível / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
- [TJRO — 00121599520148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266714/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Câmara Cível / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
- [TRF6 — 00449854720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626633/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Câmara Cível / Gabinete 04
- [TRF6 — 00042335620164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865949/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Câmara Cível / Gabinete 02
- [TRF6 — 00033854720134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852030/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Câmara Cível / Gabinete 02
- [TRF2 — 01254824520174025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927061/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Câmara Cível / GABINETE 21


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34fb3fb4b23d884b92da92777a35dd881dcc15a870d471ef40fb3cccfb8e00bd
- **SHA-256 do registro documental:** 1c50b520f4d37609e358a93abf68677470f56c93a8daa8c291a8a856994ca509
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00230340720178080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Nomeação | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Câmara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00230340720178080035; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c50b520f4d37609e358a93abf68677470f56c93a8daa8c291a8a856994ca509.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c50b520f4d37609e358a93abf68677470f56c93a8daa8c291a8a856994ca509
- **SHA-256 do comentário:** 06851a12bfb5a0e7b7651baa8de28497118b5fb93da155fcf1d0929c7843fa53