# Registro público: TJPE — 00000317020218170960

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- **Classe:** Pedido de Prisão Temporária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a1ff0d1eee6799ed2d696452b8957298899f19b2f55e9dd7dca680c47cef317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-31** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T08:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-31T07:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T10:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-12-01T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-04T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-31T07:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T11:35:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2021-12-01T07:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T10:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-10T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-04T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-18T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-04T12:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a1ff0d1eee6799ed2d696452b8957298899f19b2f55e9dd7dca680c47cef317.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:41:54\.678478079Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a1ff0d1eee6799ed2d696452b8957298899f19b2f55e9dd7dca680c47cef317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383720138171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPE — 00000381620038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPB — 00009142920158150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPE — 00000380920268175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJGO — 00253499120208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00002918220088100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00002050220228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297364/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJAM — 00000374520198043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o art. 2º da Lei 7.960/1989. Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a Lei 8.072/1990. Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Prazo e prorrogação

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** e9d6df829243a860a8caa01acc87efbe722454131c308493cd90db23b86fe9ef
- **SHA-256 do registro documental:** 7a1ff0d1eee6799ed2d696452b8957298899f19b2f55e9dd7dca680c47cef317
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000317020218170960 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Temporária” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a1ff0d1eee6799ed2d696452b8957298899f19b2f55e9dd7dca680c47cef317.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a1ff0d1eee6799ed2d696452b8957298899f19b2f55e9dd7dca680c47cef317
- **SHA-256 do comentário:** ba48adb02e00e3874f0336bf091e80a64a3273aad736bfb34bcb175b55841799